Projeto de Lei - 7081/2010

O projeto de LEI 7081/2010, de autoria do Senador Gerson Camata (PMDB), cuja relatoria é da Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB - SP), tem por objetivo instituir, no âmbito da educação básica, a obrigatoriedade da manutenção de programa de diagnóstico e tratamento do TDAH e da Dislexia. O projeto já foi aprovado no senado e faltam apenas 3 comissões para ser aprovado na Câmara dos Deputados.
 O projeto estabelece que as escolas devam assegurar aos alunos com TDAH e Dislexia acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem, e que os sistemas de ensino garantam aos professores formação própria sobre a identificação e abordagem pedagógica. 

Durante a Reunião da última Comissão de Educação, o Deputado Nazareno Fonteles (PT - Piauí) pediu vista ao processo alegando que o mesmo gera custos ao governo, por isso a votação final será feita na próxima semana, dia 24 de Agosto de 2011. Vale lembrar, no entanto, que o governo já possui no Programa Brasil Escolarizado, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), um projeto de “Capacitação para Promoção da Saúde na Escola”, que tem orçamento próprio e atende às necessidades deste Projeto de Lei. 

No site www.tdah.org.br, você encontrará o texto e a lista de deputados da Comissão de Educação da Câmara para envio de mensagem de apoio ao projeto.

Reivindicar os direitos dos portadores de TDAH e Dislexia na rede de ensino brasileira é nosso dever na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.